A Câmara de Itabira aprovou, por unanimidade, o projeto da lei que estima a receita e fixa as despesas do Município para o próximo ano. A votação, em única discussão e votação, aconteceu na noite de terça-feira (16/11), na 41ª reunião ordinária. De acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a receita líquida estimada do Município para 2022 é de R$ 928.155.990,00.
A matéria recebeu emendas técnicas feitas pelo vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. “As emendas vêm para incluir a relação das entidades beneficiadas para facilitar a leitura do projeto, até para que as entidades possam verificar o teor da proposta”, justificou.
A LOA, elaborada pelo Poder Executivo, é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Antes de ser votada pelos vereadores, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000), o Poder Executivo realizou, em 6 de setembro de 2021, uma audiência pública virtual para apresentação e discussão da LOA 2022 no canal da Prefeitura Municipal de Itabira, através das redes sociais Facebook, Instagram e Youtube.
