sábado, dezembro 4

Com 6 votos, STF forma maioria contras as emendas de relator

Nesta terça-feira (09/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão da ministra Rosa Weber de suspender as emendas de relator. Até o momento, seis dos integrantes da Corte acompanharam Weber.

Votaram a favor da decisão de Weber os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O prazo para votação segue aberto até as 23h59 desta quarta-feira (10). Ainda faltam os votos de quatro ministros.

As “emendas de relator” são uma forma de os políticos aplicarem recursos públicos em ações específicas, como obras. No entanto, esse tipo de emenda traz dois pontos específicos: não é possível saber qual parlamentar fez a indicação da emenda, e os recursos só são detalhados no momento em que são empenhados.

A ministra Rosa Weber decidiu suspender as “emendas de relator” na sexta-feira (5). Na ocasião, ela disse causar perplexidade que parcela significativa do Orçamento esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, “mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizações políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”.

LIRA, PACHECO E BOLSONARO DISCORDAM DA DECISÃO DE WEBER

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue a ordem da ministra Rosa Weber para suspender o pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021.

Lira sugere duas alternativas: que a ministra reveja a própria decisão individual ou que o colegiado derrube a liminar. Lira defende que as chamadas “emendas de relator-geral”, identificadas pelo código RP-9, estão dentro da lei e, pelo caráter discricionário, admitem “margem de escolha de responsabilidade exclusiva do gestor público”.

Outro que se manifestou contra a decisão da ministra foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para ele, há “um equívoco do ponto de vista técnico, jurídico e político” na decisão da ministra de suspender as emendas de relator. Além disso, o parlamentar disse que a medida pode travar a execução do Orçamento.

O presidente Jair Bolsonaro também reagiu à decisão da ministra Rosa Weber, do STF, de suspender o pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021. A crítica de Bolsonaro é de que há uma excessiva interferência do Judiciário no Executivo. Ele afirmou, inclusive, que Weber sempre toma decisões contrárias ao governo.

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