Mesmo diante da quarentena imposta para conter o avanço do novo coronavírus no Brasil, não interrompeu as análises de pedidos de revisões previdenciárias junto à Justiça. Aqueles que acreditam que tem direito a uma correção em sua aposentadoria pode entrar com o pedido de forma administrativa também, pelo “Meu INSS”.
REVISÕES NA APOSENTADORIA
Caso o aposentado tenha dúvidas sobre seu benefício, ou desconfie ter sido vítima de um erro no cálculo, pode solicitar a correção do valor ao INSS com um pedido administrativo, que é feito na APS (Agência da Previdência Social), ou através de uma ação judicial.
O aposentado precisa ficar atento à data da concessão do benefício para que este não perca o prazo. No geral, o aposentado tem até dez anos a contar do primeiro pagamento do benefício para solicitar que seja feita uma revisão.
Segundo os especialistas, quem está a poucos meses do prazo final de pedir a revisão pelo “Meu INSS”, é recomendado também que este peça para congelar a contagem, mesmo que o direito só seja reconhecido na Justiça. É importante que esse pedido seja fundamentado, através de documentos que comprovem o direito.
“Se não está encontrando advogado para entrar com ação, para não ocorrer a decadência, entra com o pedido de revisão no Meu INSS, porque, até o INSS responder, ele terá a suspensão da contagem”, afirma Roberto de Carvalho, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciário).
O aposentado não precisa esperar pelo fim da pandemia para questionar o direito, pois ele pode garantir ainda uma boa quantia em atrasados caso o valor da aposentadoria seja alterado, pelo INSS ou pela Justiça.
QUEM GANHA AÇÃO CONTRA O INSS TEM DIREITO A ATRASADOS
Seja devido a uma falha na análise do INSS, uma mudança na lei ou pela falta de documentação no requerimento da aposentadoria, milhares de benefícios são concedidos com erros todos os anos.
ATRASADOS
Aqueles trabalhadores que conseguiram a revisão, também têm direito a receber a diferença do valor que deveria ter sido pago na concessão do benefício até cinco anos antes do pedido de revisão do pagamento.
REVISÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES
Aquele que contribuiu em mais de uma atividade econômica simultaneamente, desde que não tenha feito contribuições sobre o teto em uma delas, também tem direito à revisão do benefício, caso tenha dúvidas sobre o valor.
A revisão dos pagamentos do benefício garante ao aposentado o direito de ter todos os seus salários somados, formando um único salário de contribuição para o cálculo deste benefício.
PRAZOS
Os processos costumam ser relativamente rápidos (2 a 3 anos de duração).
Quem ganha uma ação de revisão, é importante salientar que a mesma ainda cabe recurso pelo INSS, porém, as chances de o instituto consiga reverter a decisão é praticamente nula devido o posicionamento da TNU.
Exemplos:
Processo de um aposentado de 61 anos, distribuído em janeiro de 2018:
Valor Atual – R$ 2.888,04
Valor Novo – R$ 3.809,28
Diferença – R$ 921,24
Aumento em % – 31,89%
Previsão de Atrasados: R$ 74.695,13
Processo de uma aposentada, de 62 anos, distribuído em dezembro de 2018:
Valor Atual – R$ 3.321,26
Valor Novo – R$ 4.322,61
Diferença – R$ 4.322,61
Aumento em % – 30,14%
Previsão de Atrasados: R$ 83.707,77
READEQUAÇÃO AO TETO DO PERÍODO DO BURACO NEGRO
Especialistas afirmam que a revisão do teto do Buraco Negro é a melhor revisão que existe, pois pode ser requerida a qualquer momento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou esta ação totalmente procedente em favor dos aposentados. Mas, vale reforçar que só é possível conseguir a revisão por meio de ação judicial.
Para requerer está revisão é preciso ter ficado limitado no teto no momento da concessão da aposentadoria
Só há chance de ter a revisão do teto do buraco negro se as 36 últimas contribuições antes da aposentadoria foram realizadas sobre valores altos, iguais ou próximos ao teto previdenciário da época
Exemplos:
Processo de um aposentado de São Paulo, de 78 anos, distribuído em dezembro de 2019, na 5ª Vara Previdenciária de São Paulo – Ele se aposentou em novembro de 1989
Valor Atual R$ 4.282,42
Valor Novo R$ 5.398,01
Diferença R$ 1.115,59
Aumento em % 26,05%
Previsão de Atrasados: R$ 85.918,38
Processo de um aposentado de São Paulo, de 78 anos, distribuído em 12/11/2019, na 5ª Vara Previdenciária de São Paulo – Ele se aposentou em dezembro de 1988
Valor Atual R$ 4.282,42
Valor Novo R$ 6.101,06
Diferença R$ 1.818,64
Aumento em % 42,47%
Previsão de Atrasados: R$ 140.872,40
REVISÃO DA VIDA TODA
Aquele que começou a trabalhar antes do ano de 1994, pode elevar os valores de sua aposentadoria, caso inclua na base de cálculo as contribuições feitas ao INSS antes do Plano Real. Mas, este direito só pode alcançado através de uma ação judicial, uma vez que o INSS não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores a julho de 1994.
Em geral, esse tipo de revisão beneficia aqueles que tiveram rendimentos mais elevados no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos últimos anos que antecederam o pedido de aposentadoria. Recomenda-se então, pedir o cálculo a um especialista em Previdência para que este possa checar se vale a pena arcar com os custos.
O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos após a concessão, que são contados a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento feito pelo INSS
Exemplos:
Processo de uma aposentada de 61 anos, distribuído em maio de 2019 que se aposentou em maio de 2011:
Valor Atual – R$ 2.249,37
Valor Novo – R$ 2.754,04
Diferença – R$ 504,67
Aumento em % – 22,44%
Previsão de Atrasados: R$ 41.613,81
Processo de um aposentado, distribuído em setembro de 2018 que se aposentou em maio de 2011:
Valor Atual – R$ 1.045,00
Valor Novo – R$ 1.689,83
Diferença – R$ 644,83
Aumento em % – 61,71%
Previsão de Atrasados: R$ 67.783,54
Processo de um aposentado, de 64 anos, distribuído em maio de 2018 que se aposentou em agosto de 2010:
Valor Atual – R$ 3.891,18
Valor Novo – R$ 4.713,55
Diferença – R$ 822,37
Aumento em % – 21,13%
Previsão de Atrasados: R$ 73.539,49
DOCUMENTOS PARA PEDIR REVISÃO
– Documentos pessoais como RG e CPF;
– Comprovante de residência atualizado, a fim de evitar fraudes;
– Formulários previdenciários: DSS-8030, SB-40, PPP, caso existam períodos insalubres não considerados que possam aumentar o tempo de contribuição;
– Laudos técnicos da empresa (LTCAT e PPRA são os principais), se tiver;
– Cópias de recibos que provem salários maiores;
– Cópia do holerite para provar que o salário era maior do que o considerado na conta do INSS;
– Cópia de ação trabalhista em que o segurado saiu vitorioso, com assinatura do funcionário do cartório;
– Carta de concessão do benefício;
– Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
COMO FAZER O PEDIDO NO MEU INSS?
– Acesse o Meu INSS, no qual ele mostra os “Serviços em Destaque”;
– Clique em “Agendamentos / Solicitações”;
– Na nova tela, clique em “Novo Requerimento” no canto inferior;
– Será mostrada uma lista com os serviços disponíveis;
– Escolher a opção “Recurso e Revisão” e, depois, clique em “Revisão”;
– É possível que abra uma janela pedindo para atualizar as informações cadastrais (dados pessoais em geral). É muito importante que as informações estejam corretas, sem erros ortográficos, porque às vezes errinhos bobos podem atrapalhar a conquista da aposentadoria;
– Ao corrigir as informações de cadastro e clicar em “avançar”, aparecerá a seguinte mensagem: ao protocolar o pedido de revisão todo o benefício será revisto, podendo resultar em diminuição ou até mesmo perda do direito;
Só clique em avançar se estiver de acordo com essas condições e após confirmar se todas a informações estão corretas.
COMO INCLUIR OS DOCUMENTOS?
– Antes de acessar o Meu INSS para protocolar os requerimentos, organize e digitalize toda a documentação, pois o sistema expira ao ficar inativo por algum tempo;
– A documentação deve estar no formato de arquivo PDF. Se o documento não for o original, a cópia precisa estar autenticada;
– Digitalize os documentos seguindo a ordem informada pelo INSS para o benefício que será solicitado;
– Sempre que possível, o segurado deve digitalizar os documentos em um arquivo único, para que o atendente não tenha que baixar cada um deles, facilitando a análise. O anexo não pode ultrapassar o tamanho de 30 MB
COMO ACOMPANHAR O PEDIDO DE REVISÃO?
Feito pelo Meu INSS
– Acesso o meu.inss.gov.br e informe seu CPF e sua senha;
– Depois, no campo “Agendamentos/Requerimentos”, clique em “Consultar requerimentos”
O QUE PODE APARECER:
– Revisão liberada – A correção pedida será concedida;
– Pedido de exigência – Será preciso apresentar mais documentos para que a análise seja concluída. O INSS vai enviar uma carta com a solicitação, detalhando os documentos extras necessários;
– Em análise – A revisão não foi negada nem concluída. Não há muito o que fazer, além de aguardar.
