Os vereadores rejeitaram, com apenas dois votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência, o projeto de emenda à Lei Orgânica que destinaria até 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas à escolha dos vereadores – o chamado orçamento impositivo.
O orçamento da Prefeitura para 2021, aprovado ano passado, é de R$634.012.856. Nesse caso, o 1,2% representaria R$7.608.154,272, se a proposta do orçamento impositivo estivesse em vigor. Dinheiro que ficaria à disposição dos vereadores para indicação de suas emendas. Pelo projeto, obrigatoriamente, metade do limite deverá ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
“As emendas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, pelas quais os agentes políticos procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Executivo Municipal, visando a uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade do parlamentar para acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam”, dizia trecho da justificativa da matéria.
A matéria foi proposta pelo vereador Neidson Dias Freitas (MDB), e recebeu a assinatura de 15 dos 17 vereadores para que pudesse tramitar. O projeto foi votado na semana passada. Além de Neidson Freitas, apenas Sidney Marques Vitalino Guimarães (PTB) votou favorável. Reinaldo Soares de Lacerda (MDB) se absteve do voto. Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho” (MDB) esteve ausente. Os demais vereadores votaram contra.
