A 16ª Vara Federal negou, nesta sexta-feira (15/01), o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para adiar a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em Minas Gerais. A resposta ocorreu 24 horas depois de o órgão protocoloar a ação civil pública contra a União e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
De acordo com a decisão da juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira o exame foi marcado com antecedência e que não há comprovação de despreparo na organização do Enem com relação aos procedimentos de higiene.
Na ação, o MPF pedia que as provas fossem adiadas para os próximos meses ou até que houvesse “condições adequadas para a sua realização”.
Reclamações
Estudantes e pais de estudantes que estão inscritos para realizar o Enem neste ano têm buscado a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, pedindo para que o órgão interceda junto ao Ministério da Educação e ao Inep para que as provas sejam adiadas.
Dentre as principais reclamações enviadas ao órgão, estão a insegurança quanto ao momento para a realização dos testes causada pelo aumento dos casos de covid-19 no Estado. Os candidatos também alegam que não há um “plano concreto para execução de protocolos de segurança a serem adotados nos dias das provas”.
Argumentos
O MPF detalha, na ação, a situação da pandemia tanto em Belo Horizonte como no restante do Estado. Sobre a capital mineira, o órgão destacou a ocupação de 86,2% dos leitos de UTI na última terça-feira (12), de acordo com boletim da prefeitura.PUBLICIDADE
“Para efeito de comparação, o percentual de uso na terapia intensiva era de 44% no início de dezembro”, relata o MPF.
A ação civil pública também cita uma nota técnica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais que, em 22 de dezembro, indicou a suspensão das cirurgias eletivas na rede pública estadual de seis das 12 macrorregiões de saúde do Estado.
