A proposta foi apresentada pelo vereador Carlin Filho (PSDB), em sessão extraordinária realizada ontem (17/04), pela Câmara Municipal de Itabira.
Em requerimento o vereador, recomendou ao legislativo a tomada de medidas urgentes e temporárias no que tange ao combate direto a pandemia originada pelo Coronavírus (Covid-19) apresentando propostas concretas para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Município de Itabira.
”Consignando que apenas os serviços considerados essenciais estão em pleno funcionamento em Itabira, com o intuito de reduzir os impactos já sentidos na economia local, saúde e nos mais diversos setores, elencamos as seguintes medidas a serem tomadas pela Câmara Municipal enquanto perdurar o estado de calamidade pública”, justifica o vereador.
Redução do salário dos vereadores, assessores, cargos em comissão no importe de 30% (trinta por cento) a serem destinados à Secretaria Municipal de Ação Social, para amparo as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade no atendimento de suas necessidades básicas de sobrevivência em decorrência dos efeitos da pandemia.
A proposta ainda aguarda apreciação do plenário, o que pode acontecer na próxima semana, após o feriado.
IPTU
Carlin Filho também apresentou um Anteprojeto de Lei que goza sobre a prorrogação de pagamento dos impostos predial e territorial urbano (IPTU) e sobre Serviços de Qualquer Natureza – (ISS) do município de Itabira.
De acordo com a proposta, fica determinado um prazo minimo de 90 dias de postergação do recolhimento dos impostos do exercício de 2020. As medidas devem ser adotadas a partir da sua data de publicação, podendo o poder executivo estabelecer prazo maior, enquanto durar a situação emergencial da saúde pública causado pela pandemia do Covid-19, que proíbe o funcionamento pleno das atividades econômicas e do isolamento social.
“Mesmo sabendo que essa medida irá afetar diretamente as receitas do município, elas trarão um alívio significativo para a população Itabirana e empresários que poderá usar o benefício para pagamento de salários garantindo a permanência de seus funcionários”, expressou o autor da proposta.
Assim como o Requerimento que propõe ao Legislativo redução de salários dos vereadores e servidores da Casa, o anteprojeto que prevê a suspensão de cobrança do IPTU, precisa ser aprovado pelo plenário.
Fonte – Via Comercial
