sexta-feira 14 de agosto de 2020

Reajuste para o funcionalismo público municipal será votado na próxima terça (10)

Após analise e discussão das matérias, ficou acordado entre os vereadores presentes em Reunião das Comissões desta quinta-feira (05),  a liberação dos quatro projetos de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), para pauta da próxima Reunião Ordinária.

A primeira matéria a ser liberada, foi o PL 112/2020, autorizando a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais.

De acordo com a justificativa, o referido projeto visa conceder aos servidores municipais revisão geral em seus vencimentos, nos termos do inciso X, art. 37 da Constituição Federal, a título de reposição salarial, no percentual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – INPC/IBGE, a partir de 1° de março de 2020.

Durante a discussão do PL 112/2020, Auro Gonzaga, Presidente do Sindicato dos Servidores de Itabira, solicitou que o projeto não fosse liberado, para que os servidores tivessem a oportunidade de se manifestar; e completou sua fala dizendo que aconteceria uma Assembléia para discussão do assunto nesta quinta-feira (05), às 18 horas.

Em resposta, o Presidente da Comissão Temporária Especial, Vereador Neidson Freitas (MDB), alegou que não haveria problema o referido projeto ser liberado, pois a Reunião Ordinária somente acontecerá após a data da Assembléia, sendo assim, os servidores terão à oportunidade de se manifestar sobre o assunto antes da votação em Plenário.       

Outra novidade liberada foi o PL 113/2020, autorizando a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itabira.

Conforme o autor, a propositura visa conceder aos servidores do SAAE revisão geral em seus vencimentos, a título de reposição salarial, no percentual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – INPC/IBGE, a partir de 1° de março de 2020.

O PL 114/2020, alterando a Lei Municipal n° 5.180, de 26 de dezembro de 2019, que “Autoriza a realização de obras de infraestrutura, de segurança e de mobilidade no Município de Itabira e dá outras providências” foi mais uma das matérias liberadas para ser apreciada em Plenário.

O último projeto debatido e liberado pela Comissão Temporária, foi o PL 115/2020, autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar via Convênio Vale/Unifei, ao Orçamento Fiscal Vigente do Município de Itabira.

Para o Poder Executivo, a matéria mencionada visa fomentar a diversificação da economia da cidade de Itabira, a geração de emprego e renda, além da valorização do setor educacional, em linha com os estudos realizados para o desenvolvimento de alternativas de diversificação econômica no município e região.

Comentários desativados