sexta-feira 14 de agosto de 2020

Projeto do Prefeito que aumenta o valor das contribuições previdenciárias dos servidores é retirado de pauta

O vereador André Viana Madeira (Podemos) pediu a retirada de pauta do projeto de lei que aumenta o índice de contribuição dos servidores públicos da Prefeitura para a Previdência Social, de 11% para 14%, o que foi aprovado por seus colegas vereadores durante a reunião da Câmara nesta terça-feira (04/03).

André Viana entendeu que uma alteração apresentada no texto do projeto e, não passou pelo crivo dos vereadores, geraria insegurança na aprovação da matéria e que, por isso era necessário um tempo maior para análise e liberação da proposta. O projeto seguia para a sua segunda votação e, caso aprovado, poderia ser liberado para a sanção do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB).

O projeto de lei 5/2020 altera o inciso I do artigo 2º da lei 4.456/2011, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira e extingue o Fundo para Complementação de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Itabira (Funcapi).

Não é a primeira vez que André Viana pede a retirada do projeto. Na votação do primeiro turno ele pediu vistas à matéria. No texto aprovado na semana passada, o projeto equipara a lei municipal à federal. O projeto também estabelece prazo para a adoção das novas regras ao Município, que vence em 31 de julho deste ano.

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