domingo 15 de dezembro de 2019

Projeto que garante 13º salário de servidores de Minas é aprovado e vai seguir para sanção

Por 73 votos a 0, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno, no fim da manhã desta quarta-feira (04/12), o projeto de antecipação dos recebíveis do nióbio, que garante o 13º salário integral e pelo menos seis meses de salário em dia para o servidor público estadual de Minas.

O texto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo), autor da proposta.

A data pagamento do 13º não está agendada. O cronograma deve ser divulgado na semana que vem, após o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, acertar a data do leilão dos recebíveis no nióbio na bolsa de valores.

Cerca de 40 empresas já estariam cadastradas para a compra do nióbio. Segundo o secretário, se não tiver sucesso no leilão, o governo repetirá a tentativa no ano que vem. 

Segundo Levy, é necessário conseguir ao menos R$ 5 bilhões no leilão do mineral, que seriam repassados da seguinte forma: R$ 3 bilhões para o pagamento do 13º, R$ 1,5 bilhão para deixar de atrasar os salários e R$ 300 milhões para honrar o acordo feito com a Associação Mineira de Municípios, de pagar os repasses atrasados pelo governo anterior, de Fernando Pimentel (PT). 

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