domingo 15 de dezembro de 2019

Mesmo com pena aumentada pelo TRF-4, Lula não deve voltar à prisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu nova derrota no campo jurídico nesta quarta-feira (27/11), após decisão unânime da 8ª Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4), que aumentou sua sentença no caso do sítio de Atibaia de 12 anos e 11 meses para 17 anos e 1 mês e 10 dias de prisão.

No entanto, a decisão do colegiado não será suficiente para levar o petista novamente para detrás das grades: ele está amparado por recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que um réu só poderá ser preso depois de esgotados todos os recursos. Dessa forma, Lula poderá recorrer em liberdade às instâncias superiores da Justiça.

Para a maioria dos ministros do STF, um réu só pode ser preso após ter seu caso transitado em julgado. Dessa forma, Lula continua condenado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, além de ter sua pena aumentada em mais de 4 anos, mas sem o risco de ser preso novamente.

O TRF-4 também rejeitou retornar o caso de Atibaia para a primeira instância. Tal decisão simplesmente ignora outra determinação do STF: a de que réus delatados têm o direito de falar depois dos delatores no transcorrer dos processos.

A expectativa da defesa do ex-presidente era de que a 8ª Turma levasse em consideração o fato de que ele não teve esse direito e, com isso, tivesse a condenação anulada e seu processo de volta ao primeiro grau da Justiça.

Argumento
No último dia 07, a Suprema Corte chegou à conclusão, por 6 votos a 5, de que um réu só poderá ser preso depois do trânsito em julgado. O argumento central dos recursos é de que o Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ser executadas após essa fase.

Com base nessa decisão, Lula foi solto no dia seguinte. Ele foi preso no dia 07 de abril de 2018, condenado a 12 anos e um mês de prisão – pena que depois foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 8 anos, 10 meses e 20 dias – pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente foi alvo de 12 processos e a Justiça o tornou réu em 8, inclusive os do triplex e do sítio, pelos quais já foi condenado. Porém, como nenhum avançou da segunda instância, ele poderá responder a todos ainda como Lula livre.

Comentários desativados