domingo 15 de dezembro de 2019

TRF-4 julga recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira (27)

MPF recomendou o aumento da pena; caso condenado, Lula pode ter duas condenações em 2ª instância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julga nesta quarta-feira (27/11), a partir das 9h, a apelação criminal da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Caso condenado, o ex-presidente pode ter duas condenações em segunda instância.

O Ministério Público Federal quer que o tribunal aumente a pena e 12 anos e 11 meses que o ex-presidente recebeu na primeira instância, a 13ª Vara Federal de Curitiba. A defesa do ex-presidente, no entanto, pede a anulação da sentença e de todo o processo, ou a absolvição do réu. 

A condenação pode acontecer por maioria de votos (dois contra um) ou por unanimidade. Caso condenado, Lula passará a ter duas condenações em segunda instância na Lava Jato. A primeira foi no caso do triplex, pela qual o ex-presidente ficou preso por 1 ano e 7 meses.

O que pode ocorrer: . Caso o TRF-4 acatar o pedido da defesa de Lula para anular a condenação, a ação volta para a primeira instância;. Lula pode ser condenado e ter a pena reduzida, mantida ou aumentada;. Lula pode ser absolvido.

Liberdade provisória

Após quase dois anos, Lula saiu da cadeia em novembro depois da decisão do STF que derrubou a prisão após condenação em segunda instância. Mesmo se for condenado novamente hoje, o petista não voltará a ser preso de imediato.

Uma eventual prisão pode só ocorrer após não houver mais possibilidade de recurso.

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