O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na segunda-feira (25/11) que é possível ter um acordo com o Senado Federal para que apenas uma proposta de emenda à constituição (PEC) que permite prisão em 2ª instância seja aprovada no Congresso Nacional.
No entanto, o democrata acredita não ser possível um texto único entre as duas Casas. Isso porque já houve aprovação de um projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e porque a comissão especial para analisá-lo será instalada, ao passo que há ainda outra matéria em discussão na CCJ do Senado.
“A Câmara já tomou sua decisão, estamos instalando comissão. A posição da Câmara já está tomada. Não estou brigando por protagonismo. Não tem como [ter um texto]em conjunto, mas pode ter um acordo de uma PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer”, pontuou Maia.
Segundo o político fluminense, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é quem está coordenando essa negociação. Nesta terça-feira (26/11/2019), pela manhã, haverá reunião de líderes na Residência Oficial para que o tema seja deliberado. “É o Davi que está organizando. Se ele me convidar, estarei lá”, disse sobre o encontro.
A CCJ do Senado faria uma audiência pública no colegiado, aprovada por meio de requerimento na semana passada, para discutir a prisão em 2ª instância. No entanto, a sessão foi adiada e uma nova data será marcada. A votação do Projeto nº 166/2018, que seria votado na quarta (27/11/2019), também deverá ser reagendado.
