quarta-feira 20 de novembro de 2019

Ex prefeito Carlos Moreira de João Monlevade é condenado por improbidade administrativa

A Justiça condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de João Monlevade Carlos Ezequiel Moreira (PSDB) e mais oito pessoas.

Uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, em 2010, acusava o agora condenado Carlos Moreira, por fraude em licitação para coleta de lixo, que custou R$ 3.935.780,27.

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de João Monlevade, Sr. Dr. Estevão José Damásio cassou os direitos políticos por seis anos e condenou ainda a pagar multa no valor do prejuízo causado ao Município, mais ressarcimento integral do que foi gasto na licitação.

De acordo com a denúncia, em julho de 2002 o ex-prefeito teria favorecido a empresa Prohetel Projetos e Construções Ltda em uma licitação para prestação de serviços de coleta de lixo urbano, e essa empresa financiou a campanha de reeleição de Carlos Moreira, motivo pelo qual teria sido favorecida.

Além de Carlos Moreira, Delci Couto, Zezinho Despachante, Eduardo Bastos, José Oscar de Morais e Maria Elisa foram condenados a ressarcir os cofres públicos com valores corrigidos e tiveram suspensos os direitos políticos por cinco anos, bem como estão proibidos de contratar com o poder público. Os demais  envolvidos tiveram as mesmas condenações, mas não perderam direitos políticos. A empresa Prohetel está sentenciada a ressarcir os cofres públicos, e a não ter contrato com poder público. Todos podem recorrer da sentença.

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