quarta-feira 20 de novembro de 2019

Itambé pode deixar de ser cidade se PEC for aprovada

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. Essa anexação consta da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado.
A PEC, se aprovada pelo Congresso, atingirá quatro municípios na região. Itambé do Mato Dentro, que atualmente tem 2.081 habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – contra 2.283 no censo de 2010 – corre risco de virar distrito de Itabira, a maior cidade da região. Passabém, com 1.649 habitantes (eram 1.766 em 2010), deve ser anexado por Santa Maria de Itabira.

Santo Antônio do Rio Abaixo, com 1.765 habitantes (1.777 em 2010), e São Sebastião do Rio Preto, com 1.506 (1.613 em 2010), também seriam anexados, mas a definição de a qual município é mais complexa, já que dependeria de critérios geográficos e de acesso. Bom Jesus do Amparo, que tem 6.083 habitantes, segundo o IBGE, e Catas Altas, com 5.376, escapariam de ser anexados.

Itambé do Mato Dentro

Pela PEC, a brecha para fusão de municípios começaria a vigorar a partir de 2026. Uma lei complementar terá que ser aprovada até esta data para que seja definido o processo de fusão. A medida foi criticada por instituições que reúnem os municípios brasileiros.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes, segundo o IBGE. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Juntos eles somam 4,21 milhões de habitantes.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que todos os 1.253 municípios podem ser atingidos pela regra. “Muitos municípios foram criados gerando novas despesas e não atendendo o cidadão na ponta. É o que queremos corrigir”, disse o secretário.

Fonte: Diário de Itabira

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