O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (01/10), o balanço dos Estados que vão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares, que prevê atuação de militares (seja policias, bombeiros ou membros das Forças Armadas) na administração escolar.
Minas Gerais foi o único Estado do Sudeste a confirmar participação no projeto, por meio da Secretaria de Educação (SEE-MG). Assim, segundo o planejamento do MEC, pelo menos duas escolas públicas mineiras vão funcionar no modelo a partir de 2020. A SEE-MG afirma que a decisão foi motivada por “ser uma vontade de parte da sociedade mineira”.
A partir do dia 4 deste mês, o MEC também vai receber inscrições das prefeituras que desejam participar da iniciativa. O plano do ministério é que cada Estado tenha duas instituições no modelo no próximo ano, somando 54 – a meta é que 216 unidades o implementem até 2023 em todo o Brasil, que tem 140 mil escolas.
Ainda não há definição sobre quais unidades do Estado vão passar pela mudança. Segundo o MEC, vão ser priorizadas aquelas com estudantes em situação de vulnerabilidade social e com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas, abaixo da média dos Estados.
Além disso, a comunidade escolar precisa aprovar o modelo por meio de consulta pública, geralmente a partir de votação. O MEC sugere que, caso professores e alunos não queiram aderir à iniciativa, as secretarias de Educação “providenciem mecanismos democráticos para garantir o direito à educação”, mas não exemplifica que ferramentas seriam essas.
No lançamento do programa, no início de setembro, o presidente Jair Bolsonaro disse que é necessário “impor” o sistema, sem “perguntar para o pai”, em escolas onde o aluno “não sabe interpretar um texto, não responde a uma pergunta básica de ciência”.
Serão liberados R$ 54 milhões para o programa em 2020 – R$ 1 milhão para cada escola. Além de Minas, outros 13 Estados e o Distrito Federal aderiram. Nas regiões Centro-Oeste, Norte e Sul, todos os Estados aderiram.
Movimento em Minas
Em janeiro deste ano, o governador Romeu Zema (Novo) já havia confirmado que estudava adotar a militarização em escolas do Estado. O assunto surgiu após conversas com o deputado estadual Bruno Engler (PSL) e o deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL), defensores da medida. As conversas não resultaram em projetos específicos para Minas Gerais, segundo o gabinete de Engler.
Como funcionam as escolas cívico-militares
- O modelo pode ser aplicado em escolas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e no ensino médio em escolas que têm entre 500 e mil alunos.
- Os militares atuam como monitores, acompanhando o comportamento dos alunos e fazendo contato com as famílias. Eles também trabalham na administração das unidades de ensino.
- Os professores e diretores são civis, diferentemente das escolas puramente militares, que são geridas pelo Exército. As secretarias de educação continuam responsáveis pelo currículo escolar.
- Os alunos usam uma espécie de farda e precisam manter corte de cabelo militar.
- No caso dos militares das Forças Armadas, são profissionais da reserva, que recebem 30% do salário que tinham antes da aposentadoria. No caso de militares do Estado (como bombeiros e PMs), os militares podem estar na ativa.
