domingo 15 de dezembro de 2019

Tragédia de Mariana não tem punidos após mais de 3 anos, e processo está parado

Quase três anos e meio depois do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, os responsáveis pela tragédia ainda não foram punidos. O processo criminal está parado desde o fim do ano passado, sem prazo para ser retomado.

Em 5 de novembro de 2015, a lama desceu da barragem de Fundão e destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, e o distrito de Gesteira, em Barra Longa. Seguiu pelo Rio Doce, fazendo estragos em mais de 40 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, até chegar ao oceano.

Em outubro de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Samarco, as donas dela, Vale e BHP e a empresa de consultoria, VogBR, que deu o laudo de estabilidade da barragem de Fundão. Vinte e duas pessoas, incluindo o presidente e diretores da Samarco, na época do rompimento, também foram denunciadas por crimes ambientais, inundação e desabamento. E 21 dos denunciados ainda passaram a responder pelo homicídio das 19 vítimas da tragédia.

A ação penal tem mais de 12 mil páginas. Corre na Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata mineira. O processo já foi paralisado duas vezes. A primeira, em 2017, quando a defesa dos réus questionou provas. A segunda em outubro do ano passado, depois de um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal 1 em favor de um dos réus.

O juiz federal, da primeira instância, suspendeu o processo novamente alegando que essa decisão “alterava profundamente” os termos da denúncia e que além disso, o Ministério Público Federal recorreu e seria preciso aguardar o julgamento do recurso.Só depois dessa definição é que o processo vai voltar a tramitar na Justiça Federal de Ponte Nova. Já é certo que na próxima fase serão ouvidas as mais de 200 testemunhas de defesa dos réus.

O Ministério Público Federal afirmou que essa demora favorece os acusados com a prescrição de vários crimes, principalmente os que têm penas menores, como os praticados contra o meio ambiente.“Nós temos uma legislação obsoleta que possibilita aos advogados todo tipo de malabarismo jurídico. Então ganham os réus, perde a sociedade, perde o estado brasileiro”, disse o procurador José Adércio Leite Sampaio.

Notas das empresas

A Samarco afirmou que colabora com a Justiça.

A Vale declarou que nunca teve participação na gestão operacional da barragem de Fundão e que não tinha conhecimento prévio de qualquer risco de rompimento da estrutura.

A BHP, que também é dona da Samarco, informou que está comprometida com as ações de compensação pelos prejuízos causados.

Já a empresa VogBR, que deu o laudo de estabilidade da barragem, afirmou que não protocolou qualquer recurso jurídico desde o início do processo penal.

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